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Bacharel em Direito
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Milena Gomes
Goiatuba (GO)
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Sobre mim
Bacharel em Direito pela PUC-GO. Advogada. Pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal pela EBRADI.
Publicações
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Milena Gomes
Artigo ·
há 14 dias
STF declara a inconstitucionalidade da cobrança do DIFAL
A NÃO INCIDÊNCIA DO DIFAL EM HIPÓTESES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS A sigla “DIFAL” é utilizada para identificar um imposto que se chama Diferencial de Alíquota de ICMS . Esse imposto é, portanto,...
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Milena Gomes
Artigo ·
há 28 dias
A importância da avaliação psíquica da vítima nos crimes contra a dignidade sexual
Os crimes contra a dignidade sexual são espécies de crimes clandestinos, ou seja, que ocorrem em sigilo (NUCCI, 2014, p. 38), longe dos olhos de outros senão dos próprios protagonistas, às escuras,...
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Milena Gomes
Artigo ·
há 2 meses
O stalking como forma de violência de gênero e sua previsão legal no ordenamento jurídico pátrio
RESUMO O presente trabalho objetiva explicar o que é o fenômeno do stalking , quais suas consequências para as vítimas, o que legitima a sua incidência preponderante nas relações íntimas de afeto...
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Recomendações
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 27 dias
Auxílio-doença conta para aposentadoria? [Tema 1125 do STF]
Entenda se o período em gozo de auxílio-doença pode ser computado para fins de carência na aposentadoria especial, de acordo com a Portaria 12/20, Tema 1.125/STF e os Decretos 3.048/99 e 10.410/20....
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Jefferson Ribeiro
Comentário ·
há 28 dias
A importância da avaliação psíquica da vítima nos crimes contra a dignidade sexual
Milena Gomes
·
há 28 dias
Muito bom, inclusive se faz tese no escritório em um processo onde atuamos;
@ribeiro.vaz - IG
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